Assembleia do RS aprova lei que proíbe o uso de cães de guarda patrimonial

Deputado Paulo Odone – Foto: Assembleia Legislativa Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou em 26 de março, projeto de lei que proibe o uso de cães de guarda, em serviço de guarda patrimonial, com fins lucrativos.De acordo com o autor, o deputado Paulo Odone (PPS), a proposta objetiva evitar os maus tratos a que são submetidos os animais usados para a prestação do serviço de segurança privado.

Após a publicação da lei, o autor do projeto estipula um prazo de 12 meses para que as empresas deste ramo encerrem seus contratos com os clientes.

Quem descumprir a lei sofrerá multa, que pode ser multiplicada pelo número de animais que o infrator possuir.

Em apoio a aprovação da proposta, grupo de pessoas fizeram um abaixo-assinado via internet, que reuniu 5 mil assinaturas.