Projeto proíbe a pintura de propaganda eleitoral em muros e o descarte de materiais impressos nas ruas

Projeto de lei de autoria da vereadora Tieza que proíbe a pintura de propaganda eleitoral em muros e o descarte de materiais impressos nas vias públicas, no período das eleições, está na pauta da 34ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba, a ser realizada a partir das 19h, dessa terça-feira (29/10). Em sua primeira discussão e votação, o projeto é o 11º item dentre os 34 projetos elencados para a noite. Se aprovado, será proibido em Araçatuba pichar, desenhar, escrever ou pintar propaganda eleitoral em paredes, muros e fachadas, em áreas públicas e particulares. A proibição estende-se também ao descarte de folhetos, volantes e outros impressos de propaganda eleitoral nas ruas da cidade, como por exemplo, os “santinhos” dos candidatos.

    

Quem descumprir a lei, além de ter o prazo de 24 horas para restaurar o bem, terá ainda que pagar uma multa de R$ 3 mil, e em caso de reincidência, o valor será dobrado. 

    

“O objetivo da proposta é de tutelar pela segurança, a estética, a higiene pública e a preservação do ambiente, mantendo a cidade livre da costumeira poluição visual e dos riscos que o descarte de papéis no chão provoca”, justificou a vereadora.  

    

Na questão da segurança, a vereadora diz que o descarte de impressos no chão pode provocar quedas e outros tipos de acidentes às pessoas. Exemplo disso ocorreu nas eleições de 2012, em Bauru onde uma senhora, após escorregar em “santinhos”, teve lesões no quadril e fêmur, que agravaram o seu estado de saúde já debilitado, e veio a óbito. 

    

A lei em outras cidades 
Projetos semelhantes já foram aprovados em cidades como: São Paulo, Campinas, Fortaleza, Porto Alegre, Campina Grande do Sul (PR), Quatro Barras (PR) e na vizinha Penápolis, entre outras.

    

Foto: Site onim.com.br